Questão de Direito Ambiental — OAB 2018

Question

Gabriela, pequena produtora rural que desenvolve atividade pecuária, é avisada por seu vizinho sobre necessidade de
registrar seu imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sob pena de perder a propriedade do bem. Sobre a
hipótese, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Gabriela tem a obrigação de registrar o imóvel no CAR; o registro não será considerado título para fins de
reconhecimento do direito de propriedade ou posse.

Answer

Alternativa A: Gabriela não tem a obrigação de registrar o imóvel no CAR por ser pequena produtora rural.

Answer

Alternativa B: Gabriela tem a obrigação de registrar o imóvel no CAR, sob pena de perder a propriedade do bem, que apenas poderá
ser reavida por ação judicial.

Answer

Alternativa D: Gabriela tem a obrigação de registrar o imóvel no CAR; o registro autoriza procedimento simplificado para concessão
de licença ambiental.

Questão de Direito Ambiental — OAB — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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