Questão de Direito Ambiental — OAB 2018

Question

O governo federal autorizou uma mineradora a prospectar a exploração dos recursos existentes nas terras indígenas.
Numerosas instituições da sociedade civil contratam você para, na condição de advogado, atuar em defesa da
comunidade indígena.
Tendo em vista tal fato, além do que determina a Convenção 169 da OIT Sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a
afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: O governo deverá estabelecer ou manter procedimentos com vistas a consultar os povos indígenas interessados, a fim
de determinar se os interesses desses povos seriam prejudicados e em que medida, antes de empreender ou autorizar
qualquer programa de prospecção ou exploração dos recursos existentes em suas terras.

Answer

Alternativa B: A prospecção e a exploração dos recursos naturais em terras indígenas pode ocorrer independentemente da
autorização e da participação dos povos indígenas nesse processo, desde que haja uma indenização por eventuais danos

causados em decorrência dessa exploração.

Answer

Alternativa C: A prospeção e a exploração das riquezas naturais em terras indígenas podem ocorrer mesmo sem a participação ou o
consentimento dos povos indígenas afetados. No entanto, esses povos têm direito a receber a metade do valor obtido
como lucro líquido resultante dessa exploração.

Answer

Alternativa D: Se a propriedade dos minérios ou dos recursos do subsolo existentes na terra indígena pertencerem ao Estado, o
governo não está juridicamente obrigado a consultar os povos interessados. Nesse caso, restaria apenas a mobilização
política como estratégia de convencimento.

Questão de Direito Ambiental — OAB — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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