Questão de Filosofia e Ética — OAB 2017

Question

Nilza, advogada, responde a processo disciplinar perante certo Conselho Seccional da OAB, em razão da suposta prática
de infração disciplinar que, se comprovada, poderá sujeitá-la à sanção de exclusão. Sobre o tema, assinale a afirmativa
correta.

Accepted Answer

Alternativa A: O processo disciplinar instaurado em face de Nilza tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas
informações as partes, seus defensores e a autoridade competente.

Answer

Alternativa B: O processo disciplinar instaurado em face de Nilza é público, sendo facultado o acesso aos autos a qualquer advogado
regularmente inscrito, para exercício do controle externo.

Answer

Alternativa C: O processo disciplinar instaurado em face de Nilza é, em regra, público, sendo facultado o acesso aos autos a qualquer
cidadão. Porém, excepcionalmente, pode ser decretado o sigilo, a critério da autoridade processante, quando justificada a
necessidade de preservação do direito à intimidade.

Answer

Alternativa D: O processo disciplinar instaurado em face de Nilza tramita, em regra, em sigilo, só tendo acesso às suas informações
as partes, seus defensores e a autoridade competente. Torna-se, porém, público se o Tribunal de Ética e Disciplina do
Conselho decidir suspender Nilza preventivamente.

Questão de Filosofia e Ética — OAB — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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