Questão de Filosofia e Ética — OAB 2017

Question

Miguel, advogado, sempre exerceu a atividade sozinho. Não obstante, passou a pesquisar sobre a possibilidade de
constituir, individualmente, pessoa jurídica para a prestação de seus serviços de advocacia. Sobre o tema, assinale a
afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: Miguel poderá constituir a pessoa jurídica pretendida, mediante registro dos seus atos constitutivos no Conselho
Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede, com denominação formada pelo nome do titular, seguida da

expressão ‘Sociedade Individual de Advocacia".

Answer

Alternativa B: Miguel não poderá constituir a pessoa jurídica pretendida, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro não admite a
figura da sociedade unipessoal, ressalvados apenas os casos de unipessoalidade temporária e da chamada subsidiária
integral.

Answer

Alternativa C: Miguel poderá constituir a pessoa jurídica pretendida mediante registro dos seus atos constitutivos no Conselho
Seccional da OAB, com denominação formada pelo nome do titular, seguida da expressão ‘EIRELI’.

Answer

Alternativa D: Miguel poderá constituir a pessoa jurídica pretendida mediante registro dos seus atos constitutivos no Registro Civil de
Pessoas Jurídicas, com denominação formada pelo nome do titular, seguida da expressão ‘EIRELI’.

Questão de Filosofia e Ética — OAB — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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