Questão de Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB — OAB 2016

Question

A advogada Dolores cometeu infração disciplinar sujeita à
sanção de suspensão em 12/07/2004. Em 13/07/2008 o fato
foi oficialmente constatado, tendo sido encaminhada notícia a
certo Conselho Seccional da OAB. Em 14/07/2010 foi
instaurado processo disciplinar. Em 15/07/2012 foi aplicada
definitivamente a sanção disciplinar de suspensão.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos. No caso narrado, não se operou o
fenômeno prescritivo.

Answer

Alternativa A: A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em oito anos. No caso narrado, não se operou o
fenômeno prescritivo.

Answer

Alternativa B: A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos. No caso narrado, operou-se o
fenômeno prescritivo, pois decorridos mais de cinco anos entre a data do fato e a instauração do processo disciplinar.

Answer

Alternativa C: A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em oito anos. No caso narrado, operou-se o fenômeno
prescritivo, pois decorridos mais de oito anos entre a data do fato e a aplicação definitiva da sanção disciplinar.

Questão de Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB — OAB — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)