Questão de Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB — OAB 2016

Question

Lúcia, advogada, foi processada disciplinarmente e, após a interposição de recurso, o Conselho Seccional do Estado de
Pernambuco confirmou, por unanimidade, a sanção de suspensão pelo prazo de trinta dias, nos termos do Art. 37, § 1º, do
Estatuto da OAB. Lúcia verificou, contudo, existir decisão em sentido contrário, em caso idêntico ao seu, no Conselho
Seccional do Estado de Minas Gerais. De acordo com o Estatuto da OAB, contra a decisão definitiva unânime proferida
pelo Conselho Seccional do Estado de Pernambuco,

Accepted Answer

Alternativa B: cabe recurso ao Conselho Federal, por contrariar decisão do Conselho Seccional de Minas Gerais.

Answer

Alternativa A: não cabe recurso ao Conselho Federal, em qualquer hipótese.

Answer

Alternativa C: cabe recurso ao Conselho Federal, se a decisão contrariar também decisão do Conselho Federal, e não apenas
decisão do Conselho Seccional de Minas Gerais.

Answer

Alternativa D: cabe recurso ao Conselho Federal, em qualquer hipótese, ainda que não existisse decisão em sentido contrário do
Conselho Seccional de Minas Gerais.

Questão de Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB — OAB — 2016 — Diversas

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