Questão de Direito Internacional Público — OAB 2016

Question

Aurélio, diplomata brasileiro, casado e pai de dois filhos menores, está em vias de ser nomeado chefe de missão do Brasil
na capital de importante Estado europeu. À luz do disposto na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas,
promulgada no Brasil por meio do Decreto nº 56.435/65, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Se nomeado, a residência de Aurélio gozará da mesma inviolabilidade estendida ao local em que baseada a missão do
Brasil no Estado acreditado.

Answer

Alternativa A: A nomeação de Aurélio pelo Brasil não depende da anuência do Estado acreditado, visto se tratar de uma decisão
soberana do Estado acreditante.

Answer

Alternativa B: Mesmo se nomeado, o Estado acreditado poderá considerar Aurélio persona non grata, desde que, para tanto,
apresente suas razões ao Estado acreditante, em decisão fundamentada. Se acolhidas as razões apresentadas pelo
Estado acreditado, Aurélio poderá ser retirado da missão ou deixar de ser reconhecido como membro da missão.

Answer

Alternativa C: Os privilégios e as imunidades previstos estendidos à mulher e aos filhos de Aurélio cessam de imediato, na hipótese
de falecimento de Aurélio.

Questão de Direito Internacional Público — OAB — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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