Questão de Direito Constitucional — OAB 2016

Question

Ao ouvir, em matéria telejornalística, referência ao Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), João, estudante do primeiro ano de
curso jurídico, interessado em melhor compreender a
estrutura e as atribuições dos órgãos estatais, procura o seu
professor de Direito Constitucional para obter maiores
informações sobre o tema. Narra o conteúdo da matéria,
informando-lhe não ter conseguido entender adequadamente
o papel desempenhado pelo referido Conselho na estrutura
do Estado. O referido professor, então, plenamente alicerçado
na ordem constitucional, esclarece que o Conselho Nacional
de Justiça

Accepted Answer

Alternativa C: embora seja um órgão pertencente à estrutura do Poder Judiciário, possui atribuições exclusivamente administrativas,
não sendo, portanto, órgão com competência jurisdicional.

Answer

Alternativa A: é um órgão atípico, que não se encontra na estrutura de nenhum dos Poderes da República, mas que, sem prejuízo
das suas atribuições administrativas, excepcionalmente possui atribuições jurisdicionais.

Answer

Alternativa B: é um órgão pertencente à estrutura do Poder Judiciário e, como tal, possui todas as atribuições jurisdicionais recursais,
sem prejuízo das atribuições administrativas de sua competência.

Answer

Alternativa D: é um órgão auxiliar da Presidência da República, com atribuições de controle da atividade administrativa, financeira e
disciplinar de toda a magistratura, incluído neste rol o Supremo Tribunal Federal.

Questão de Direito Constitucional — OAB — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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