Questão de Direito Civil — OAB 2016

Question

Manoel, em processo judicial, conseguiu impedir que fosse penhorado seu único imóvel, sob a alegação de que este seria
bem de família. O exequente, então, pugna pela penhora da vaga de garagem de Manoel.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa C: A vaga de garagem só poderá ser penhorada se existir matrícula própria no Registro de Imóveis.

Answer

Alternativa A: A vaga de garagem não é considerada bem de família em nenhuma hipótese; portanto, sempre pode ser penhorada.

Answer

Alternativa B: A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não pode ser penhorada, por ser acessória ao
bem principal impenhorável.

Answer

Alternativa D: A vaga de garagem que não possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de
penhora.

Questão de Direito Civil — OAB — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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