Questão de Direito Civil — OAB 2016

Question

Roberto e Marcela, divorciados, são pais de João. Quando João completou dezoito anos, Roberto, que se encontrava
desempregado, de imediato parou de pagar a pensão alimentícia, sem prévia autorização judicial. Com base na situação
descrita, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante
contraditório.

Answer

Alternativa A: Por estar desempregado, Roberto não é mais obrigado a pagar a pensão alimentícia ao filho maior de idade; logo, o
pagamento da pensão pode ser interrompido sem autorização judicial.

Answer

Alternativa B: O implemento da maioridade de João, por si só, faz com que não seja mais necessário o pagamento da pensão
alimentícia, independentemente da situação econômica do provedor.

Answer

Alternativa C: O ordenamento jurídico tutela o alimentante de boa-fé; logo, a interrupção do pagamento se dará com o mero fato da
maioridade.

Questão de Direito Civil — OAB — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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