Questão de Direito Administrativo — OAB 2016

Question

Fátima exerce o cargo público de servidora da câmara de vereadores do Município Z. Como servidora municipal, sua
remuneração tem um limite remuneratório. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: O cargo de Fátima está sujeito ao teto remuneratório correspondente ao subsídio do Prefeito.

Answer

Alternativa B: O cargo de Fátima está sujeito ao limite remuneratório correspondente ao subsídio dos vereadores.

Answer

Alternativa C: O cargo de Fátima não está sujeito ao limite remuneratório, uma vez que pode ser cumulado com o cargo de professor.

Answer

Alternativa D: Enquanto não for editada lei complementar específica, não pode ser aplicado o limite remuneratório aos vencimentos
do cargo de Fátima.

Questão de Direito Administrativo — OAB — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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