Questão de Direito Penal — OAB 2015

Question

Reconhecida a prática de um injusto culpável, o juiz realiza o
processo de individualização da pena, de acordo com o Art. 68
do Código Penal.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: O aumento da pena na terceira fase no roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, sendo insuficiente a
simples menção ao número de majorantes.

Answer

Alternativa A: A condenação com trânsito em julgado por crime praticado em data posterior ao delito pelo qual o agente está sendo
julgado pode funcionar como maus antecedentes.

Answer

Alternativa B: Não se mostra possível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea.

Answer

Alternativa C: Nada impede que a pena intermediária, na segunda fase do critério trifásico, fique acomodada abaixo do mínimo legal.

Questão de Direito Penal — OAB — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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