Questão de Direito Ambiental — OAB 2015

Question

O Município Z deseja implementar política pública ambiental,
no sentido de combater a poluição das vias públicas. Sobre as
competências ambientais distribuídas pela Constituição,
assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm competência material ambiental comum, devendo leis
complementares fixar normas de cooperação entre os entes.

Answer

Alternativa B: Em relação à competência material ambiental, em não sendo exercida pela União e nem pelo Estado,o Município pode
exercê-la plenamente.

Answer

Alternativa C: O Município só pode exercer sua competência material ambiental nos limites das normas estaduais sobre o tema.

Answer

Alternativa D: O Município não tem competência material em direito ambiental, por falta de previsão constitucional, podendo, porém,
praticar atos por delegação da União ou do Estado.

Questão de Direito Ambiental — OAB — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)