Questão de Filosofia e Sociologia do Direito — OAB 2014

Question

Ao explicar as características fundamentais da Escola da Exegese, o jusfilósofo italiano Norberto Bobbio afirma que tal
Escola foi marcada por uma concepção rigidamente estatal de direito. Como consequência disso, temos o princípio da
onipotência do legislador.
Segundo Bobbio, a Escola da Exegese nos leva a concluir que

Accepted Answer

Alternativa A: A lei não deve ser interpretada segundo a razão e os critérios valorativos daquele que deve aplicá-la. mas, ao contrário,
este deve submeter-se completamente à razão expressa na própria lei.

Answer

Alternativa B: o legislador é onipotente porque é representante democraticamente eleito pela população, e esse processo
representativo deve basear-se sempre no direito consuetudinário, porque este expressa o verdadeiro espírito do povo.

Answer

Alternativa C: uma vez promulgada a lei pelo legislador, o estado-juiz é competente para interpretá-la buscando aproximar a letra da
lei dos valores sociais e das demandas populares legítimas.

Answer

Alternativa D: a única força jurídica legitimamente superior ao legislador é o direito natural; portanto, o legislador é soberano para
tomar suas decisões, desde que não violem os princípios do direito natural.

Questão de Filosofia e Sociologia do Direito — OAB — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)