Questão de Direito Penal — OAB 2014

Question

No dia 14 de setembro de 2014, por volta das 20h, José, primário e de bons antecedentes, tentou subtrair para si,
mediante escalada de um muro de 1,70 metros vários pedaços de fios duplos de cobre da rede elétrica avaliados em,
aproximadamente, R$ 100,00 (cem reais) à época dos fatos.
Sobre o caso apresentado, segundo entendimento sumulado do STJ, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: É possível o reconhecimento do privilégio previsto no Art. 155, § 2º, do CP nos casos de crime de furto qualificado se
estiverem presentes a primariedade do agente e o pequeno valor da coisa, e se a qualificadora for de ordem objetiva.

Answer

Alternativa A: É possível o reconhecimento do furto qualificado privilegiado independentemente do preenchimento cumulativo dos
requisitos previstos no Art. 155, § 2º, do CP.

Answer

Alternativa C: Não é possível o reconhecimento do privilégio previsto no Art. 155, § 2º, do CP nos casos de crime de furto qualificado,
mesmo que esteja do agente e o pequeno valor da coisa, e se a qualificadora for de ordem objetiva.

Answer

Alternativa D: É possível o reconhecimento do privilégio previsto no Art. 155, § 2º, do CP nos casos de crime de furto qualificado se
estiverem presentes a primar valor da coisa, e se a qualificadora for de ordem subjetiva.

Questão de Direito Penal — OAB — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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