Questão de Direito Constitucional — OAB 2014

Question

O Presidente da República, à luz da CRFB/88, dispõe de dois órgão de cúpula para consulta em determinados
assuntos.Assinale a opção que elenca corretamente esses órgãos e suas atribuições constitucionalmente definidas.

Accepted Answer

Alternativa D: Ao Conselho de Defesa Nacional compete opinar sobre as hipóteses de declaração de guerra e de celebração de paz.
Ao Conselho da Republica compete pronunciar -se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

Answer

Alternativa A: Ao Conselho de Defesa Nacional compete opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da
intervenção federal. Ao Conselho Nacional de Justiça compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder
Judiciário, do Poder Legislativo e do Poder Executivo.

Answer

Alternativa B: Ao Conselho de Defesa Nacional compete opinar sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições
democráticas. Ao Conselho da República compete opinar sobre as hipóteses de declaração de guerra e de celebração de
paz.

Answer

Alternativa C: Ao Conselho Nacional de Justiça compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do
Poder Legislativo e do Poder Executivo. Ao Conselho da República compete opinar sobre as hipóteses de declaração de
guerra e de celebração de paz.

Questão de Direito Constitucional — OAB — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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