Questão de Direito Ambiental — OAB 2014

Question

No curso de obra pública, a Administração Pública causa dano em local compreendido por área de preservação
permanente. Sobre o caso apresentado, assinale a opção que indica de quem é a responsabilidade ambiental.

Accepted Answer

Alternativa B: Em se tratando de área de preservação permanente, a Administração Pública responderá de forma objetiva pelos
danos causados ao meio ambiente, independentemente das responsabilidades administrativa e penal.

Answer

Alternativa A: Em se tratando de área de preservação permanente, que legalmente é de domínio público, o ente só responde pelos
danos ambientais nos casos de atuação com dolo ou culpa grave.

Answer

Alternativa C: Em se tratando de dano ambiental cometido dentro de párea de preservação permanente, a Administração Pública não
tem responsabilidade, sob pena de confusão, recaindo sobre o agente público causador do dano, independentemente das
responsabilidades administrativa e penal.

Answer

Alternativa D: Trata-se de caso de responsabilidade subjetiva solidária de todos aqueles que contribuíram para a prática do dano,
inclusive do agente público que determinou a prática do ato.

Questão de Direito Ambiental — OAB — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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