Questão de Direito Ambiental — OAB 2014

Question

Kellen, empreendedora individual, obtém, junto ao órgão municipal, licença de instalação de uma fábrica de calçados. A
respeito da hipótese formulada, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Para o início da produção de calçados, é imprescindível a obtenção de licença de operação, sendo concedida após a
verificação do cumprimento dos requisitos previstos nas licenças anteriores.

Answer

Alternativa A: A licença não é válida, uma vez que os municípios têm competência para a análise de estudos de impacto ambiental,
mas não para a concessão de licença ambiental.

Answer

Alternativa B: Com a licença de instalação obtida, a fábrica de calçados poderá iniciar suas atividades de produção, gerando direito
adquirido pelo prazo mencionado na licença expedida pelo município.

Answer

Alternativa C: A licença é válida, porém não há impedimento que um Estado e a União expeçam licenças relativas ao mesmo
empreendimento, caso entendam que haja impacto de âmbito regional e nacional, respectivamente.

Questão de Direito Ambiental — OAB — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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