Questão de Filosofia e Sociologia do Direito — OAB 2013

Question

Considere a seguinte afirmação de Herbert L. A. Hart: Seja qual for o processo escolhido, precedente ou legislação, para a
comunicação de padrões de comportamentos, estes, não obstante a facilidade com que atuam sobre a grande massa de
casos correntes, revelar-se-ão como indeterminados em certo ponto em que a sua aplicação esteja em questão.
(HART, Herbert. O Conceito de Direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1986, p. 141)
Hart admite um grau de indeterminação nos padrões de comportamento previstos na legislação e nos precedentes
judiciais. A respeito, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Trata-se da textura aberta do direito, expressa por meio de regras gerais de conduta, que deve ganhar um sentido
específico dado pela autoridade competente, à luz do caso concreto.

Answer

Alternativa A: Trata-se do fenômeno chamado na doutrina jurídica de lacuna material do direito, em que o jurista não consegue dar
uma resposta com base no próprio direito positivo para uma situação juridicamente relevante.

Answer

Alternativa C: Trata-se da incompletude do ordenamento jurídico que, por isso mesmo, deve recorrer aos princípios gerais do direito,
a fim de promover uma integração do direito positivo.

Answer

Alternativa D: Trata-se do fenômeno denominado de anomia social pelos sociólogos do direito, em que existe um vácuo de normas
jurídicas e a impossibilidade real de regulação de conflitos juridicamente relevantes.

Questão de Filosofia e Sociologia do Direito — OAB — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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