Questão de Direito do Trabalho — OAB 2013

Question

Bernardo é contratado a título de experiência para exercer a função de auxiliar de almoxarife, com prazo de 60 dias. Em
seu contrato consta uma cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão. Quarenta dias depois do início do
contrato, a empresa manifesta desejo de não mais permanecer com Bernardo em seus quadros.
Diante disso, e considerando a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Bernardo terá direito de receber aviso prévio e sua integração para todos os fins, além dos proporcionais de 13º salário,
férias acrescidas de 1/3, saque do FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS.

Answer

Alternativa A: Bernardo não terá direito a qualquer indenização por tratar-se de contrato de experiência, de modo que sabia que a
qualquer momento poderia ter o pacto rompido.

Answer

Alternativa C: Bernardo receberá como indenização metade dos dias que faltavam para o término do contrato – 20 dias -, além dos
proporcionais de 13º salário e férias acrescidas de 1/3. Poderá ainda sacar o FGTS, mas sem direito à indenização de
40%.

Answer

Alternativa D: A empresa será obrigada a ressarcir Bernardo dos prejuízos que a este deu causa, além de ser obrigada a pagar, pela
metade, todos os direitos como se fosse uma dispensa sem justa causa – aviso prévio, 13º proporcional, férias
proporcionais acrescidas de 1/3 e 20% sobre o FGTS.

Questão de Direito do Trabalho — OAB — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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