Questão de Direito Ambiental — OAB 2013

Question

O estado Y pretende melhorar a qualidade do ar e da água em certa região que compõe o seu território, a qual é abrangida
por quatro municípios. Considerando o caso, assinale a alternativa que indica a medida que o estado Y deve adotar.

Accepted Answer

Alternativa D: Incentivar os municípios que atingirem as metas ambientais estipuladas em lei estadual, por meio de distribuição de
parte do ICMS arrecadado, nos limites constitucionalmente autorizados.

Answer

Alternativa A: Instituir Região Metropolitana por meio de lei ordinária, a qual retiraria as competências dos referidos municípios para
disciplinar as matérias.

Answer

Alternativa B: Por iniciativa da Assembleia Estadual, editar lei definindo a região composta pelos municípios como área de
preservação permanente, estabelecendo padrões ambientais mínimos, de acordo com o plano de manejo.

Answer

Alternativa C: Editar lei complementar, de iniciativa do Governador do estado, a qual imporá níveis de qualidade a serem obedecidos
pelos municípios, sob controle e fiscalização do órgão ambiental estadual.

Questão de Direito Ambiental — OAB — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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