Questão de Direito do Trabalho — OAB 2012

Question

Marcos Paiva ficou afastado do seu trabalho, em gozo de benefício previdenciário, em razão de enfermidade não
relacionada ao exercício de suas atribuições funcionais, pelo prazo de 7 (sete) meses. Diante dessa situação hipotética, é
correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: Marcos deve retornar ao trabalho no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da cessação do benefício
previdenciário, sob pena de se presumir o abandono de emprego caso não justifique o motivo do não retorno.

Answer

Alternativa A: Marcos tem direito ao recolhimento dos depósitos do FGTS durante esse período de afastamento do trabalho.

Answer

Alternativa B: esse tempo de afastamento previdenciário deve ser considerado no cômputo do período aquisitivo das férias.

Answer

Alternativa C: durante esse afastamento previdenciário o contrato de trabalho esteve interrompido.

Questão de Direito do Trabalho — OAB — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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