Questão de Direito do Trabalho — OAB 2012

Question

João, após completar 21 anos e dois meses de vínculo jurídico  de  emprego  com  a  empresa  EGEST  ENGENHARIA, 
foi  injustificadamente  dispensado  em  11/11/2011.  No  mesmo  dia,  seu  colega  de  trabalho  José,  que  contava  com 
25  anos  completos  de  vínculo  de  emprego  na  mesma  empresa,  também  foi  surpreendido  com  a  dispensa  sem 
justo motivo,  sendo  certo  que  o  ex-empregador  nada  pagou  a  título  de  parcelas  resilitórias  a  ambos.  Um  mês 
após  a  rescisão  contratual,  João  e  José  ajuízam  reclamação  trabalhista,  postulando,  dentre  outras  rubricas,  o 
pagamento  de  aviso  prévio.  
À  luz  da  Lei  n.  12.506/2011,  introduzida  no  ordenamento  jurídico  em  11/10/2011,  que  regula  o  pagamento  do 
aviso  prévio proporcional ao tempo se serviço, assinale a afirmativa  correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Tanto  João quanto  José  farão  jus ao pagamento de aviso  prévio na razão de 90 dias.

Answer

Alternativa A: João é credor do pagamento de aviso prévio na razão de  93  dias,  enquanto  que  José  fará  jus  ao  pagamento  de 
aviso prévio de 105 dias.

Answer

Alternativa C: Uma vez que ambos  foram admitidos em data anterior à  publicação  da  Lei  n.  12.506/2011,  ambos  farão  jus  tão-
somente ao pagamento de aviso prévio de 30 dias.

Answer

Alternativa D: João é credor do pagamento de aviso prévio na razão de  63  dias,  enquanto  José  fará  jus  ao  pagamento  de 
aviso  prévio de 75 dias, uma vez que o aviso prévio é calculado  proporcionalmente ao tempo de serviço.

Questão de Direito do Trabalho — OAB — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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