Questão de Direito Constitucional — OAB 2012

Question

As Emendas Constitucionais possuem um peculiar sistema de iniciativa. Assim, revela-se correto afirmar que poderá surgir
projeto dessa espécie normativa por proposta de:

Accepted Answer

Alternativa C: mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, deve
ocorrer a maioria relativa de votos.

Answer

Alternativa A: mais de dois terços das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, deve
ocorrer a unanimidade de votos.

Answer

Alternativa B: mais de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, deve
ocorrer a maioria simples de votos.

Answer

Alternativa D: mais de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, deve
ocorrer a unanimidade de votos.

Questão de Direito Constitucional — OAB — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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