Questão de Direito Constitucional — OAB 2012

Question

Imagine que três municípios, localizados em diferentes estados membros da federação brasileira, estejam interessados em
abrigar a instalação de uma usina de energia que opera com reatores nucleares. A respeito do tema, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa A: o Congresso Nacional irá definir, mediante a edição de lei, qual município receberá a usina nuclear.

Answer

Alternativa B: após a escolha do local para a instalação da usina nuclear, o município que a receber deverá criar a legislação que
disciplinará seu funcionamento, bem como o plano de evacuação da população em caso de acidentes, por ser assunto de
relevante interesse local.

Answer

Alternativa C: em razão do princípio da predominância do interesse, a União deverá legislar sobre o tema, após ouvir e sabatinar
obrigatoriamente o Ministro de Minas e Energia no Congresso Nacional, versando sobre os riscos ambientais que a usina
pode trazer ao meio ambiente e à população de cada município postulante.

Answer

Alternativa D: a CRFB não estabelece expressamente qual ente da federação deverá legislar sobre o tema energia nuclear. Mas, em
razão do acidente nuclear de Chernobyl, a doutrina defende que apenas a União deverá criar normas sobre regras de
segurança de usinas nucleares.

Questão de Direito Constitucional — OAB — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)