Questão de Direito Constitucional — OAB — 2012 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1OAB·Diversas·2012Direito Constitucional

Os órgãos legislativos possuem competências definidas no texto constitucional. Sobre o tema, à luz das normas constitucionais, é correto afirmar que

Aé competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados de qualquer natureza.Bo Presidente da República pode ausentar-se do país por período indefinido sem autorização do Congresso.Ccabe ao Presidente do Senado aprovar o estado de defesa e o estado de sítio.Dcabe ao Congresso exclusivamente sustar os atos normativos do Executivo que exorbitem de delegação legislativa.

Ficha técnica da questão

Banca: OAB
Órgão: Diversas
Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.