Questão de Direito Constitucional — OAB 2012

Question

Suponha que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado tenha convocado o Ministro da Fazenda para prestar
pessoalmente informações sobre assunto relativo à política econômica adotada pelo governo federal. Nesse caso,

Accepted Answer

Alternativa C: a convocação é constitucional, e a ausência injustificada do Ministro importaria crime de responsabilidade.

Answer

Alternativa A: a convocação só poderia ser feita pelo Senado, e não por uma de suas comissões.

Answer

Alternativa B: a convocação é inconstitucional, pois a Comissão só poderia encaminhar pedido escrito de informações ao Ministro,
mas não sua presença pessoal.

Answer

Alternativa D: a convocação é constitucional, mas a ausência (mesmo que injustificada) do Ministro não importa crime de
responsabilidade.

Questão de Direito Constitucional — OAB — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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