Questão de Direito Constitucional — OAB — 2012 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1OAB·Diversas·2012Direito Constitucional

Pode o Presidente da República editar medida provisória contrária à súmula vinculante editada pelo STF?

ANão, pois o STF é o guardião da Constituição.BNão, pois a súmula vincula todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).CSim, pois a súmula vincula a Administração Pública, mas não o chefe do Poder Executivo.DSim, pois o Presidente da República estaria, nesse caso, exercendo função legislativa.

Ficha técnica da questão

Banca: OAB
Órgão: Diversas
Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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