Questão de Direito Civil — OAB 2012

Question

Marcelo firmou com Augusto contrato de compra e venda de imóvel, tendo sido instituindo no contrato o pacto de
preempção. Acerca do instituto da preempção, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo impõe a Augusto a obrigação de oferecer a
coisa quando vender, ou dar em pagamento, para que use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto.

Answer

Alternativa A: Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo se reserva ao direito de recobrar o imóvel
vendido a Augusto no prazo máximo de 3 anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador.

Answer

Alternativa C: Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo reserva para si a propriedade do imóvel até o
momento em que Augusto realize o pagamento integral do preço.

Answer

Alternativa D: Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo, enquanto constituir faculdade de exercício,
poderá ceder ou transferir por ato inter vivos.

Questão de Direito Civil — OAB — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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