Questão de Direito Civil — OAB 2012

Question

A condição, o termo e o encargo são considerados elementos acidentais, facultativos ou acessórios do negócio jurídico, e
têm o condão de modificar as consequências naturais deles esperadas. A esse respeito, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: se considera não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso
em que se invalida o negócio jurídico.

Answer

Alternativa A: se considera condição a cláusula que, derivando da vontade das partes ou de terceiros, subordina o efeito do negócio
jurídico a evento futuro e incerto.

Answer

Alternativa B: se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, não vigorará o negócio jurídico, não se podendo exercer
desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

Answer

Alternativa C: o termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito e, salvo disposição legal ou convencional em
contrário, computam-se os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

Questão de Direito Civil — OAB — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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