Questão de Direito Ambiental — OAB 2012

Question

A Lei 9.985/2000 instituiu a compensação ambiental, posteriormente julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
A respeito do tema, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: a compensação ambiental é exigida nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente
causadores de impactos significativos no meio ambiente, e será exigida em espécie, apurando-se o seu valor de acordo o
grau de impacto causado, sendo os recursos destinados a uma unidade de conservação do grupo de proteção integral.

Answer

Alternativa A: a compensação ambiental será concretizada, pelo empreendedor, pelo plantio de mudas de espécies nativas no
entorno de unidades de conservação, visando reduzir os impactos ambientais dos empreendimentos potencialmente
poluidores, especialmente aqueles que emitem gases causadores do efeito estufa.

Answer

Alternativa C: a compensação ambiental é exigida nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente
causadores de impactos significativos no meio ambiente, e será exigida em espécie, apurando-se o seu valor de acordo
com o grau de impacto causado, sendo os recursos destinados a uma unidade de conservação à escolha do
empreendedor, em razão do princípio da livre iniciativa.

Answer

Alternativa D: a compensação ambiental foi considerada inconstitucional, por violar frontalmente o princípio do poluidor-pagador, uma
vez que permitia ao empreendedor compensar os possíveis danos ambientais de seu empreendimento por meio de um
pagamento, em espécie, destinado a uma unidade de conservação do grupo de proteção integral. Logo, não pode mais ser
exigida ou mesmo oferecida pelo órgão ambiental competente.

Questão de Direito Ambiental — OAB — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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