Questão de Direito Ambiental — OAB 2012

Question

Luísa, residente e domiciliada na cidade de Recife, após visitar a Austrália, traz consigo para a sua casa um filhote de
coala, animal típico daquele país e inexistente no Brasil.
Tendo em vista tal situação, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Ao trazer o animal, Luísa cometeu crime ambiental, pois o introduziu no Brasil sem licença e sem parecer técnico oficial
favorável, sendo a Justiça Federal competente para julgar a eventual ação.

Answer

Alternativa A: Ao trazer o animal, Luísa não cometeu qualquer ilícito ambiental já que a propriedade de animais domésticos é livre no
Brasil.

Answer

Alternativa B: Ao trazer o animal, Luísa, em princípio, não cometeu qualquer ilícito ambiental, pois o crime contra o meio ambiente só
se configuraria caso Luísa abandonasse ou praticasse ações de crueldade contra o animal por ela adotado.

Answer

Alternativa C: Ao trazer o animal, Luísa cometeu crime ambiental, pois o introduziu no Brasil sem prévio licenciamento ambiental,
sendo a Justiça estadual de Pernambuco competente para julgar a eventual ação.

Questão de Direito Ambiental — OAB — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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