Questão de Direito Processual Civil — OAB 2011

Question

Ronaldo passeava com seu carro novo, na cidade onde reside, quando bateu em um buraco deixado pela Prefeitura. O
prejuízo ficou em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e ele pretende ser ressarcido.
Com base no problema apresentado, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: O Município não gozará de prazo em dobro para recorrer na demanda proposta por Ronaldo.

Answer

Alternativa A: Ronaldo pode escolher entre propor a ação no Juizado Especial da Fazenda Pública ou uma Vara da Fazenda Pública,
ambos existentes na comarca onde reside e ocorreu o evento.

Answer

Alternativa B: Após o trânsito em julgado da sentença de procedência do pedido, Ronaldo deverá inscrever seu título para pagamento
na forma de precatório.

Answer

Alternativa C: Eventual sentença de procedência proferida em primeira instância será submetida ao reexame necessário, pois
sucumbente a Fazenda Pública.

Questão de Direito Processual Civil — OAB — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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