Questão de Direito Internacional Público — OAB 2011

Question

Roberta Caballero, de nacionalidade argentina, está no Brasil desde 2008, como correspondente estrangeira do jornal El
Diário, sediado em Buenos Aires. Roberta possui visto temporário, válido por quatro anos. Em 2011, pouco antes do
vencimento do visto, Roberta recebe um convite do editor de um jornal brasileiro, sediado em São Paulo, para ali trabalhar
na condição de repórter, sob sua supervisão, mediante contrato de trabalho. Para continuar em situação regular, é correto
afirmar que Roberta

Accepted Answer

Alternativa D: deverá transformar seu visto temporário VI (correspondente estrangeiro) em visto temporário V (mão de obra
estrangeira) e requerer autorização de trabalho a estrangeiro com vínculo empregatício.

Answer

Alternativa A: deverá renovar, a cada quatro anos, o visto temporário VI (correspondente estrangeiro) e requerer autorização de
trabalho a estrangeiro com vínculo empregatício.

Answer

Alternativa B: não poderá aceitar o emprego, pois a Constituição Federal, em seu artigo 222, veda a atuação de repórteres
estrangeiros em qualquer meio de comunicação social.

Answer

Alternativa C: deverá apenas renovar, a cada quatro anos, o visto temporário VI (correspondente estrangeiro), pois pessoas de
nacionalidade de países do Mercosul não precisam de autorização de trabalho.

Questão de Direito Internacional Público — OAB — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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