Questão de Direito do Trabalho — OAB 2011

Question

Assinale a alternativa correta em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS.

Accepted Answer

Alternativa A: Durante a prestação do serviço militar obrigatório pelo empregado, ainda que se trate de período de suspensão do
contrato de trabalho, é devido o depósito em sua conta vinculada do FGTS.

Answer

Alternativa B: Na hipótese de falecimento do empregado, o saldo de sua conta vinculada do FGTS deve ser pago ao representante
legal do espólio, a fim de que proceda à partilha entre todos os sucessores do trabalhador falecido.

Answer

Alternativa C: Não é devido o pagamento de indenização compensatória sobre os depósitos do FGTS quando o contrato de trabalho
se extingue por força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho.

Answer

Alternativa D: A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição
para o FGTS, posto ser trintenária a prescrição para a cobrança deste último.

Questão de Direito do Trabalho — OAB — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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