Questão de Direito Constitucional — OAB 2011

Question

A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A
respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação

Accepted Answer

Alternativa D: não depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial.

Answer

Alternativa A: depende de autorização do poder público e pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa.

Answer

Alternativa B: não depende de autorização do poder público, mas pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa.

Answer

Alternativa C: depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada
em julgado.

Questão de Direito Constitucional — OAB — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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