Questão de Direito Ambiental — OAB 2011

Question

Assinale a alternativa correta quanto ao licenciamento ambiental e ao acesso aos dados e informações existentes nos
órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

Accepted Answer

Alternativa D: Uma pessoa jurídica com sede na França poderá solicitar, aos órgãos integrantes do Sisnama, mediante requerimento
escrito, mesmo sem comprovação de interesse específico, informações sobre resultados de monitoramento e auditoria nos

sistemas de controle de poluição e de atividades potencialmente poluidoras das empresas brasileiras.

Answer

Alternativa A: Caso a área que sofrerá o impacto ambiental seja considerada estratégica para o zoneamento industrial nacional de
petróleo e gás e em áreas do pré-sal, o órgão ambiental poderá elaborar estudo prévio de impacto ambiental sigiloso.

Answer

Alternativa B: Um cidadão brasileiro pode solicitar informações sobre a qualidade do meio ambiente em um município aos órgãos
integrantes do Sisnama, mediante a apresentação de título de eleitor e comprovação de domicílio eleitoral no local.

Answer

Alternativa C: A exigência de Estudo Prévio de Impacto Ambiental para aterros sanitários depende de decisão discricionária do órgão
ambiental, que avaliará no caso concreto o potencial ofensivo da obra.

Questão de Direito Ambiental — OAB — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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