Questão de Legislação Penal Especial — OAB 2010

Question

Considere que Júlio, usuário de droga, tenha oferecido pela primeira vez, durante uma festa, a seu amigo Roberto, sem
intuito de lucro, pequena quantidade de maconha para consumirem juntos. Nessa situação hipotética, Júlio

Accepted Answer

Alternativa A: deverá ser submetido à pena privativa de liberdade, diversa e mais branda que a prevista abstratamente para o
traficante de drogas.

Answer

Alternativa B: praticou conduta atípica, dada a descriminalização do uso de substância entorpecente.

Answer

Alternativa C: praticou conduta típica, entretanto, como a lei em vigor despenalizou a conduta, ele deve ser apenas submetido a
admoestação verbal.

Answer

Alternativa D: praticou tráfico ilícito de entorpecentes e, de acordo com a legislação em vigor, a pena abstratamente cominada será a
mesma do traficante regular de drogas.

Questão de Legislação Penal Especial — OAB — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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