Questão de Direito Penal — OAB 2010

Question

Considere que Charles, funcionário público no exercício de suas funções, tenha desviado dolosamente valores particulares
de que tinha a posse em razão do cargo. Nessa situação hipotética,

Accepted Answer

Alternativa D: Charles praticou peculato-desvio, podendo eventual reparação do dano ser considerada arrependimento posterior ou
circunstância atenuante genérica, a depender do momento em que for efetivada.

Answer

Alternativa A: Charles praticou crime de furto, e não de peculato, haja vista que os valores de que tinha a posse em razão do cargo
eram particulares, e não, públicos.

Answer

Alternativa B: se Charles reparar o dano antes do recebimento da denúncia, sua punibilidade será extinta; se o fizer posteriormente,
sua pena será diminuída.

Answer

Alternativa C: a pena de Charles não seria alterada na eventualidade de ser ele ocupante de cargo em comissão de órgão da
administração direta, visto que a tipificação do crime já considera o fato de ser o agente funcionário público como
elementar do tipo.

Questão de Direito Penal — OAB — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)