Questão de Direito Constitucional — OAB 2010

Question

Assinale a opção correta no que se refere às limitações estabelecidas no texto constitucional ao cargo de presidente da
República.

Accepted Answer

Alternativa C: Embora nomeado pelo presidente da República para um mandato de dois anos, o procurador-geral da República
poderá ser destituído do cargo, de ofício, antes do término do mandato, por decisão da maioria absoluta dos senadores.

Answer

Alternativa A: O presidente da República pode escolher e nomear livremente os ministros de Estado, com exceção do ministro das
Relações Exteriores, cuja indicação deve ser aprovada pelo Senado Federal, assim como ocorre com os candidatos ao
cargo de embaixador.

Answer

Alternativa B: A nomeação, pelo presidente da República, do advogado- geral da União depende da prévia aprovação do Senado
Federal, que o fará em escrutínio secreto.

Answer

Alternativa D: Os ministros de Estado são nomeados livremente pelo presidente da República, podendo o Congresso Nacional, por
deliberação da maioria absoluta de seus membros, exonerá- los a qualquer tempo.

Questão de Direito Constitucional — OAB — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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