Questão de Direito Constitucional — OAB 2010

Question

Com relação à organização do Poder Legislativo e ao regime jurídico constitucional dos congressistas, assinale a opção
correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Os deputados federais e os senadores não podem assumir cargo de confiança na direção de empresas públicas ou
sociedades de economia mista da União.

Answer

Alternativa A: Os deputados federais e os senadores, todos eles eleitos pelo sistema majoritário, representam o povo dos seus
respectivos estados.

Answer

Alternativa B: A criação de cargos públicos no âmbito das casas do Congresso Nacional deve ser feita por meio de lei ordinária.

Answer

Alternativa D: Desde a expedição do diploma, deputados federais e senadores estão sujeitos a julgamento perante o STF, o qual, ao
receber a denúncia contra congressista, deverá solicitar autorização à respectiva Casa para prosseguir com a ação penal.

Questão de Direito Constitucional — OAB — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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