Questão de Direito Administrativo — OAB 2010

Question

Na administração pública, há servidores estáveis, nomeados por concurso público e aprovados em estágio probatório, e os
que adquiriram a estabilidade excepcional. Acerca dessas duas modalidades de estabilidade, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa C: A estabilidade excepcional não foi concedida aos ocupantes de cargos, funções e empregos de confiança ou em
comissão, além de não ter sido concedida, ainda, aos ocupantes de cargos declarados, por lei, de livre exoneração.

Answer

Alternativa A: A CF reconheceu tanto a estabilidade quanto a efetividade aos servidores que, apesar de não nomeados por concurso
público, estavam em exercício, na data da promulgação da CF, há, pelo menos, cinco anos continuados.

Answer

Alternativa B: Os servidores, nas duas modalidades de estabilidade, possuem a garantia de permanência no serviço público, de
modo que somente podem perder seus cargos, empregos e funções por sentença judicial transitada em julgado.

Answer

Alternativa D: De acordo com a CF, o servidor celetista tem direito à estabilidade nos mesmos moldes do servidor nomeado para
cargo de provimento efetivo.

Questão de Direito Administrativo — OAB — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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