Questão de Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB — OAB 2009

Question

Com relação a infrações cometidas por advogados e às sanções disciplinares a eles aplicadas, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa B: São consideradas condutas incompatíveis com a advocacia a prática reiterada de jogo de azar não autorizado por lei e
a embriaguez habitual sem justo motivo.

Answer

Alternativa A: Não constitui infração disciplinar a recusa, sem justo motivo, do advogado a prestar assistência jurídica, quando
nomeado por decisão judicial diante da impossibilidade da defensoria pública, visto que ninguém pode ser compelido a
trabalhar sem remuneração.

Answer

Alternativa C: O Tribunal de Ética e Disciplina não pode instaurar, de ofício, processo sobre ato considerado passível de configurar,
em tese, infração a princípio ou a norma de ética profissional.

Answer

Alternativa D: É possível a instauração, perante o Tribunal de Ética e Disciplina, de processo disciplinar, mediante representação
apócrifa, contra advogado.

Questão de Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB — OAB — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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