Questão de Direito Internacional Público — OAB 2009

Question

Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos
Tratados, de 1969.

Accepted Answer

Alternativa D: Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado.

Answer

Alternativa A: Reserva constitui uma declaração bilateral feita pelos Estados ao assinarem um tratado.

Answer

Alternativa B: Apenas o chefe de Estado pode celebrar tratado internacional.

Answer

Alternativa C: Ainda que a existência de relações diplomáticas ou consulares seja indispensável à aplicação de um tratado, o
rompimento dessas relações, em um mesmo tratado, não afetará as relações jurídicas estabelecidas entre as partes.

Questão de Direito Internacional Público — OAB — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)