Questão de Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OABOAB — 2008Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1OAB·Diversas·2008Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB

As competências do órgão especial do Conselho Pleno incluem a deliberação sobre I recurso contra decisões das câmaras, apenas quando não tenham sido unânimes ou contrariem o estatuto, o regulamento geral, o código de ética e disciplina e os provimentos. II recurso contra decisões do presidente da República ou do ministro-chefe da Casa Civil. III consultas escritas, formuladas em tese, relativas às matérias de competência das câmaras especializadas ou à interpretação do estatuto, do regulamento geral, do código de ética e disciplina e dos provimentos, devendo todos os conselhos seccionais ser cientificados do conteúdo das respostas.

IV conflitos ou divergências entre órgãos da OAB. V determinação ao conselho seccional competente para instaurar processo, quando, em autos ou peças submetidos ao conhecimento do Conselho Federal, encontrar fato que constitua infração disciplinar. Estão certos apenas os itens

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
OAB
Órgão
Diversas
Ano
2008
Disciplina
Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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