Questão de Direito Processual Civil — OAB 2008

Question

Assinale a opção correta acerca da competência, em matéria civil, da justiça comum.

Accepted Answer

Alternativa A: A prevenção define o juízo para o qual serão distribuídas, por dependência, novas ações, unidas à demanda
anteriormente ajuizada por um dos vínculos previstos em lei. Além disso, determina o juízo, que terá sua competência
prorrogada em razão da conexão ou continência.

Answer

Alternativa B: As ações fundadas em direito pessoal ou direito real sobre bens imóveis serão propostas, em regra, no foro do
domicílio do réu. No entanto, admite-se que haja prorrogação da competência para o foro da situação da coisa, se os
litigantes assim o desejarem.

Answer

Alternativa C: Segundo o princípio da perpetuação da competência, esta é fixada no momento em que o juiz determina a citação do
réu, mas admite-se sua modificação posterior nas hipóteses de fixação pelo critério territorial ou pelo valor da causa.

Answer

Alternativa D: Nas hipóteses de prorrogação da competência por conexão ou por continência, caso as ações já estejam em curso,
mesmo sendo absoluta a competência, o juiz determinará a reunião das ações propostas em separado, a fim de que sejam
decididas simultaneamente pelo juiz prevento.

Questão de Direito Processual Civil — OAB — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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