Questão de Direito Penal — OAB 2008

Question

Com relação às infrações administrativas e aos crimes praticados contra crianças e adolescentes, assinale a
opção correta de acordo com o ECA.

Accepted Answer

Alternativa C: O agente que produz ou dirige representação televisiva ou cinematográfica utilizando-se de criança ou adolescente em
cena pornográfica ou de sexo explícito pratica crime, que deve ser objeto de ação penal pública incondicionada.

Answer

Alternativa A: O agente que submete criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a
constrangimento comete infração administrativa.

Answer

Alternativa B: O professor ou responsável por estabelecimento de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos
de que tenha conhecimento e que envolvam suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente pratica crime.

Answer

Alternativa D: O médico ou enfermeiro que deixa de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto, pratica
crime, que só admite a modalidade dolosa e deve ser processado mediante ação penal pública condicionada à
representação.

Questão de Direito Penal — OAB — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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