Questão de Direito do Trabalho — OAB 2008

Question

Considerando a situação hipotética acima e com base na legislação trabalhista, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa C: O ato de fumar nos ambientes fechados da empresa constitui motivo de despedida por justa causa por ato de
indisciplina, uma vez que Jorge descumpriu uma ordem geral do empregador.

Answer

Alternativa A: A atitude de Jorge não se caracteriza como desobediência à determinação do empregador dado o grau de
dependência em relação ao cigarro, já que ele é fumante há mais de 20 anos.

Answer

Alternativa B: Como a atitude de Jorge não gera prejuízo para a empresa, mas apenas desconforto para seus colegas de trabalho,
ele não pode ser punido por fumar em ambientes fechados da empresa.

Answer

Alternativa D: A atitude de Jorge, que se caracteriza como incontinência de conduta ou mau procedimento, constitui motivo de
dispensa por justa causa.

Questão de Direito do Trabalho — OAB — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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