Questão de Direito Constitucional — OAB 2008

Question

Assinale a opção correta quanto às competências dispostas na Constituição Federal acerca das relações
internacionais.

Accepted Answer

Alternativa C: Compete ao presidente da República, sem necessidade de autorização do Congresso Nacional, permitir que tropas
estrangeiras transitem pelo país nos casos previstos em lei complementar.

Answer

Alternativa A: Compete ao Congresso Nacional resolver definitivamente, por maioria absoluta, sobre tratados, acordos ou atos
internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Answer

Alternativa B: Compete ao Congresso Nacional autorizar o presidente da República a denunciar tratados, acordos ou atos
internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Answer

Alternativa D: Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro e o Distrito Federal.

Questão de Direito Constitucional — OAB — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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