Questão de Direito Ambiental — OAB 2008

Question

Assinale a opção correta de acordo com a legislação de direito ambiental.

Accepted Answer

Alternativa A: O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a
localização, instalação, ampliação e operação de atividades e empreendimentos potencialmente poluidores ou de
atividades que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Answer

Alternativa B: Cabe ao órgão ambiental local definir os critérios de exigibilidade, o detalhamento e os riscos de atividade
potencialmente poluidora ou degradadora, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho de Governo.

Answer

Alternativa C: As atividades potencialmente poluidoras só podem receber a licença de operação após audiência pública realizada no
Conselho Nacional de Meio Ambiente, sendo necessária a participação de dois terços dos conselheiros.

Answer

Alternativa D: A licença de instalação só pode ser concedida a empreendimentos e atividades potencialmente poluidores após se
verificar o efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental propostas na licença de operação.

Questão de Direito Ambiental — OAB — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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